RHC 190570 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas produzidas até então, registraram que o acusado evadiu-se desde 2009, não tendo sido cumprido o mandado de prisão temporária de 2008, demonstrando risco à aplicação da lei penal; diante de fundamentos concretos e da jurisprudência do STJ sobre fuga como motivo idôneo, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSENILTON HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fuga Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

JOSENILTON HENRIQUE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da fuga do acusado
  2. 2 Fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas produzidas até então, registraram que o acusado evadiu-se desde 2009, não tendo sido cumprido o mandado de prisão temporária de 2008, demonstrando risco à aplicação da lei penal; diante de fundamentos concretos e da jurisprudência do STJ sobre fuga como motivo idôneo, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do Agravante