HC 895290 - DECISAO

HC 895290 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, amparada em elementos dos autos (apreensão de grande quantidade de drogas e materiais relacionados à traficância, indicação de que o paciente gerenciava vendas na região), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de inadequação das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: VITOR TEODORO DE AZEVEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta

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Parties

VITOR TEODORO DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  3. 3 periculum libertatis e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, amparada em elementos dos autos (apreensão de grande quantidade de drogas e materiais relacionados à traficância, indicação de que o paciente gerenciava vendas na região), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de inadequação das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.