HC 891124 - ACORDAO

HC 891124 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada juridicamente adequada e suficientemente fundamentada por indicação dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 15 tabletes e 6 porções de maconha, totalizando 10,1 kg, justificando o risco de reiteração e a necessidade da medida cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente (agravante): NATANAEL ALVES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sexta Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

NATANAEL ALVES OLIVEIRA

Paciente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sexta Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 Gravidade em concreto da conduta delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada juridicamente adequada e suficientemente fundamentada por indicação dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 15 tabletes e 6 porções de maconha, totalizando 10,1 kg, justificando o risco de reiteração e a necessidade da medida cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva