HC 900506 - ACORDAO

HC 900506 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, comprovada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos probatórios (auto de prisão em flagrante e laudo pericial), além da condição de reincidência do acusado, o que configura risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: CAIQUE MENDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

CAIQUE MENDES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, comprovada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos probatórios (auto de prisão em flagrante e laudo pericial), além da condição de reincidência do acusado, o que configura risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante