HC 875147 - ACORDAO

HC 875147 - ACORDAO

A Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, da presença de insumos e maquinário indicativos de comércio de drogas e dos antecedentes/reincidência do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e torna inadequadas medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEONARDO WILLIAN SIQUEIRA CATOSSO; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Decisão

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Parties

LEONARDO WILLIAN SIQUEIRA CATOSSO

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, da presença de insumos e maquinário indicativos de comércio de drogas e dos antecedentes/reincidência do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e torna inadequadas medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de LEONARDO WILLIAN SIQUEIRA CATOSSO