HC 907180 - ACORDAO

HC 907180 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi), o que legitimou a custódia preventiva para garantia da ordem pública e porque as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Parties
Agravante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva ao art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi), o que legitimou a custódia preventiva para garantia da ordem pública e porque as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante