HC 888898 - ACORDAO

HC 888898 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos: gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (concurso de agentes, motivo torpe, emprego de arma de fogo que dificultou a defesa), risco à instrução criminal pela necessidade do depoimento da vítima e frustração da aplicação da lei penal pela fuga de um dos acusados; assim, as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes.

Parties
Denunciado/acusado: JOÃO HENRIQUE SANTOS BATISTA; Denunciado/acusado: MOISES EDUARDO SANTOS SILVA; Denunciada/acusada: ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA; Denunciado/acusado: CAIO HENRIQUE BATISTA DIAS; Vítima: FELIPE ALEXANDRE DE LIMA BORGES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Unânime)
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO HENRIQUE SANTOS BATISTA

Denunciado/acusado

MOISES EDUARDO SANTOS SILVA

Denunciado/acusado

ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Denunciada/acusada

CAIO HENRIQUE BATISTA DIAS

Denunciado/acusado

FELIPE ALEXANDRE DE LIMA BORGES

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como justificativa da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos: gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (concurso de agentes, motivo torpe, emprego de arma de fogo que dificultou a defesa), risco à instrução criminal pela necessidade do depoimento da vítima e frustração da aplicação da lei penal pela fuga de um dos acusados; assim, as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva.