HC 881187 - ACORDAO

HC 881187 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (prática, em tese, de sequestro, maus tratos e cárcere privado de aproximadamente 30 internos, com dopagem e uso de camisas de força, internação involuntária, e o paciente sendo proprietário da clínica), demonstrando risco de reiteração e justificando a necessária garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: M. A. R. C.; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cárcere Privado, Sequestro, Maus Tratos, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cárcere Privado Sequestro Maus Tratos Periculosidade +1 more

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Parties

M. A. R. C.

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do fato e modus operandi como fundamento da cautela

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (prática, em tese, de sequestro, maus tratos e cárcere privado de aproximadamente 30 internos, com dopagem e uso de camisas de força, internação involuntária, e o paciente sendo proprietário da clínica), demonstrando risco de reiteração e justificando a necessária garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Manutenção da prisão preventiva.