HC 934506 - ACORDAO

HC 934506 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, depoimentos, reconhecimentos, termo de apreensão e relatórios), bem como na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo flagrante e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior, pelo que se negou provimento ao recurso.

Parties
Agravante / Paciente: ERICSON DE SOUZA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negação de provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Extorsão Mediante Sequestro

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Parties

ERICSON DE SOUZA TAVARES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, depoimentos, reconhecimentos, termo de apreensão e relatórios), bem como na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo flagrante e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior, pelo que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negação de provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante e a decisão de fls. 375-378.