HC 948099 - DECISAO

HC 948099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou inexistente excesso de prazo ou desídia estatal na condução do feito, observadas diligências pelo juízo de origem, atrasos causados por ausência de advogado e de testemunhas e pendência do Instituto de Criminalística; assim, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e não se impõem medidas cautelares substitutivas no caso concreto, devendo o magistrado oficiar o MP sobre a imprescindibilidade da prova pericial.

Parties
Paciente: DEILTON DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico De Drogas, Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Tráfico De Drogas Prova Pericial

Case Brief

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Parties

DEILTON DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Violação do princípio da homogeneidade
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou inexistente excesso de prazo ou desídia estatal na condução do feito, observadas diligências pelo juízo de origem, atrasos causados por ausência de advogado e de testemunhas e pendência do Instituto de Criminalística; assim, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e não se impõem medidas cautelares substitutivas no caso concreto, devendo o magistrado oficiar o MP sobre a imprescindibilidade da prova pericial.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Determinar que o magistrado da causa oficie o Ministério Público acerca da imprescindibilidade da prova pericial e, em caso afirmativo, que reconsidere a decisão que determinou a segregação do paciente.