RHC 201884 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e lesão corporal), na prolongada condição de foragido do paciente por mais de 23 anos que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e na conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a ausência de contemporaneidade alegada pela defesa foi rejeitada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Lesão Corporal Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade dos fatos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e lesão corporal), na prolongada condição de foragido do paciente por mais de 23 anos que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e na conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a ausência de contemporaneidade alegada pela defesa foi rejeitada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente