HC 853400 - ACORDAO

HC 853400 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante de elementos concretos: apreensão de drogas (30 pedras de crack e 82 porções de cocaína), reincidência e maus antecedentes do paciente (três condenações anteriores pelo mesmo crime), risco concreto de reiteração delitiva e atuação em área dominada por facção criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para tutela da ordem pública, razão pela qual se denegou a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: Wallace Fernandes Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Wallace Fernandes Antônio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante de elementos concretos: apreensão de drogas (30 pedras de crack e 82 porções de cocaína), reincidência e maus antecedentes do paciente (três condenações anteriores pelo mesmo crime), risco concreto de reiteração delitiva e atuação em área dominada por facção criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para tutela da ordem pública, razão pela qual se denegou a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.