HC 956915 - DECISAO

HC 956915 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do cárcere, conforme art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Paciente: WESLEI GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Coação Ilegal

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Parties

WESLEI GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva por suposta prática de tráfico de drogas
  3. 3 Perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do cárcere, conforme art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.