RHC 201725 - ACORDAO

RHC 201725 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na elevada quantidade de droga apreendida (262,3 kg de maconha), no modus operandi típico de grupos criminosos organizados e na necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação de integrantes de associação criminosa; diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e inadequadas, justificando-se a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na elevada quantidade de droga apreendida (262,3 kg de maconha), no modus operandi típico de grupos criminosos organizados e na necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação de integrantes de associação criminosa; diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e inadequadas, justificando-se a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente