HC 969733 - DECISAO

HC 969733 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo nem flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Rivaldo Santana Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Habeas Corpus Substitutivo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Habeas Corpus Substitutivo Liberdade Provisória

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Parties

Rivaldo Santana Dias

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 Alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo nem flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.