RHC 210644 - DECISAO

RHC 210644 - DECISAO

A corte entendeu que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva, gravidade do fato e necessidade de proteção da vítima, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Vítima: Cristiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva

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Parties

RENATO RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Cristiane

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manter a prisão preventiva
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas para evitar reiteração delitiva e proteger a vítima

Ratio Decidendi

A corte entendeu que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva, gravidade do fato e necessidade de proteção da vítima, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.