HC 951676 - ACORDAO

HC 951676 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (multirreincidência e risco de reiteração criminosa) que justificam a custódia cautelar, e que a busca pessoal foi legítima por ter ocorrido com fundada suspeita em local conhecido pelo intenso tráfico de drogas e em razão do comportamento dos acusados.

Parties
Agravante: LEONARDO DUARTE VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Reiteração Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO DUARTE VENTURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Legalidade da busca pessoal realizada e existência de fundada suspeita para sua execução

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (multirreincidência e risco de reiteração criminosa) que justificam a custódia cautelar, e que a busca pessoal foi legítima por ter ocorrido com fundada suspeita em local conhecido pelo intenso tráfico de drogas e em razão do comportamento dos acusados.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 101-104 que denegou o habeas corpus