HC 941717 - ACORDAO

HC 941717 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 1.557,93 g de cocaína, e as condições pessoais favoráveis do agravante, isoladamente, não afastam os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DAVI ANTONIO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DAVI ANTONIO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade
  3. 3 Efeito de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 1.557,93 g de cocaína, e as condições pessoais favoráveis do agravante, isoladamente, não afastam os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante