HC 949177 - ACORDAO

HC 949177 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade do agente e em antecedentes criminais que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: WILLIAN PABLO PAES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade, Antecedentes Criminais, Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculosidade Antecedentes Criminais Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

WILLIAN PABLO PAES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade justificam a segregação cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade do agente e em antecedentes criminais que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus (decisão de fls. 86-88)