HC 974516 - DECISAO

HC 974516 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes do decreto prisional (provas de materialidade e indícios de autoria, soma das penas superior a 4 anos, contemporaneidade, reiteração delitiva e gravidade concreta do modus operandi que coloca em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal), de modo que as medidas cautelares alternativas revelam-se insuficientes; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO ELIAS SILVEIRA NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO ELIAS SILVEIRA NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes do decreto prisional (provas de materialidade e indícios de autoria, soma das penas superior a 4 anos, contemporaneidade, reiteração delitiva e gravidade concreta do modus operandi que coloca em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal), de modo que as medidas cautelares alternativas revelam-se insuficientes; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.