HC 967336 - ACORDAO

HC 967336 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, perícia), a gravidade concreta da conduta está demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por petrechos/valores indicativos de tráfico, e há registros de condenação anterior que apontam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: LUIS GUILHERME DORSI PEREIRA; Corréu: MAYLON COSTA DO NASCIMENTO; Corréu: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LOUREIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Denegatório Mantido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem (habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUIS GUILHERME DORSI PEREIRA

Agravante/paciente

MAYLON COSTA DO NASCIMENTO

Corréu

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LOUREIRO DE MELO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Denegatório Mantido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da prova da autoria e da materialidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, perícia), a gravidade concreta da conduta está demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por petrechos/valores indicativos de tráfico, e há registros de condenação anterior que apontam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem (habeas corpus).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por LUIS GUILHERME DORSI PEREIRA.
  • Manter a decisão de primeira instância que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.