RHC 204386 - ACORDAO

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A decisão funda-se na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade do modus operandi (transporte em cápsulas) e a quantidade de droga apreendida, somados à condição de estrangeiro sem vínculo no país, o que configura necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: SANDOR REZMUVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Denegado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Tráfico Internacional De Drogas
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Tráfico Internacional De Drogas

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Parties

SANDOR REZMUVES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Denegado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de fuga pela condição de estrangeiro sem vínculo
  3. 3 Quantidade e modus operandi do tráfico (engolir/transportar cápsulas)

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade do modus operandi (transporte em cápsulas) e a quantidade de droga apreendida, somados à condição de estrangeiro sem vínculo no país, o que configura necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.