HC 962355 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade social do agravante e nas provas constantes dos autos (filmagens e laudo pericial), e porque a alegação relativa à inexistência de flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.
- Parties
- Agravante: ANTONIO CARLOS GOES; Relator: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio
Case Brief
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Parties
ANTONIO CARLOS GOES
Agravante
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)
Legal Issues
- 1 existência de flagrante delito não examinada pelo Tribunal de origem
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 periculum libertatis
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade social do agravante e nas provas constantes dos autos (filmagens e laudo pericial), e porque a alegação relativa à inexistência de flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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