HC 964976 - ACORDAO

HC 964976 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória e os elementos de investigação demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, a agravante desempenhava papel de liderança no esquema de tráfico internacional e lavagem, as circunstâncias (vultuosa quantidade de entorpecentes, laços fronteiriços e com nacionais estrangeiros) justificam o periculum libertatis e a garantia da ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a contemporaneidade foi caracterizada pela subsistência da situação de risco; assim, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas fundamentadas e...

Parties
Agravante: LEONOR CRISTINA DA SILVA CUNHA RODRIGUES; Parte Interessada/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Fundamentação Da Sentença
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

LEONOR CRISTINA DA SILVA CUNHA RODRIGUES

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Interessada/parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta na sentença (art. 387, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória e os elementos de investigação demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, a agravante desempenhava papel de liderança no esquema de tráfico internacional e lavagem, as circunstâncias (vultuosa quantidade de entorpecentes, laços fronteiriços e com nacionais estrangeiros) justificam o periculum libertatis e a garantia da ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a contemporaneidade foi caracterizada pela subsistência da situação de risco; assim, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas fundamentadas e...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade