RHC 205780 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos (indiciamento, depoimentos sobre ameaças, modus operandi caracterizado por emboscada e uso cru do meio) que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública, e considerando que o habeas corpus não permite reexame fático-probatório nem produção de provas, mantém-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: WALYSSON DE OLIVEIRA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Negativa De Autoria, Produção De Provas No Habeas Corpus, Gravidade Em Concreto
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Negativa De Autoria Produção De Provas No Habeas Corpus Gravidade Em Concreto

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Parties

WALYSSON DE OLIVEIRA PAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Valoração de depoimentos testemunhais como indícios de autoria

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (indiciamento, depoimentos sobre ameaças, modus operandi caracterizado por emboscada e uso cru do meio) que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública, e considerando que o habeas corpus não permite reexame fático-probatório nem produção de provas, mantém-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva do recorrente.