HC 986536 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças e indícios de fracionamento, vinculação entre custodiados) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: PAULO RODRIGO PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Custodiado: MARLON JOSÉ PIRES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegada a ordem.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
PAULO RODRIGO PIRES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Autoridade Coatora
MARLON JOSÉ PIRES JUNIOR
Custodiado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Necessidade de garantia da ordem pública
- 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças e indícios de fracionamento, vinculação entre custodiados) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Denegada a ordem.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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