HC 970358 - ACORDAO

HC 970358 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (tentativa de lançar veículo sobre policial com disparos, lançamento de sacola contendo entorpecente, apreensão de drogas e dinheiro, antecedentes infracionais), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ALEX PEDRON ALVES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Recurso (quinta Turma)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ALEX PEDRON ALVES DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Recurso (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (tentativa de lançar veículo sobre policial com disparos, lançamento de sacola contendo entorpecente, apreensão de drogas e dinheiro, antecedentes infracionais), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante