HC 965753 - DECISAO

HC 965753 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; alternativamente, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, lesões gravíssimas da vítima e fuga do acusado, justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da prisão.

Parties
Paciente: AMARIL DA SILVA CORREIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

AMARIL DA SILVA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; alternativamente, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, lesões gravíssimas da vítima e fuga do acusado, justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.