RHC 207480 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se funda na demonstração da gravidade concreta do delito e da especial reprovabilidade dos fatos (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, com modus operandi que impossibilitou a defesa da vítima), na necessidade de resguardar a ordem pública e na ausência de elementos suficientes para aplicação de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis alegadas pela Defesa não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos autorizadores.

Parties
Agravante: JEFERSON DA RESSUREIÇÃO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025 (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JEFERSON DA RESSUREIÇÃO ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025 (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se há possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais do agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda na demonstração da gravidade concreta do delito e da especial reprovabilidade dos fatos (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, com modus operandi que impossibilitou a defesa da vítima), na necessidade de resguardar a ordem pública e na ausência de elementos suficientes para aplicação de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis alegadas pela Defesa não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos autorizadores.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das instâncias ordinárias.