HC 978219 - ACORDAO

HC 978219 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (gravidade da conduta e risco de reiteração criminosa) e não ficou demonstrado excesso de prazo ou demora exacerbada atribuível ao Poder Judiciário que configurasse constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: GUILHERME HENRIQUE NEPOMUCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

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Parties

GUILHERME HENRIQUE NEPOMUCENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há excesso de prazo que configure constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (gravidade da conduta e risco de reiteração criminosa) e não ficou demonstrado excesso de prazo ou demora exacerbada atribuível ao Poder Judiciário que configurasse constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do Agravante por estar devidamente fundamentada.