HC 982216 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito evidenciada pela expressiva quantidade de droga (274,9 kg de maconha) e pelo fato de o agravante ter recebido R$ 15.000,00 para o transporte, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental desprovido (decisão que não conheceu do habeas corpus mantida).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 Valoração da quantidade de entorpecente para aferir gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (decisão que não conheceu do habeas corpus mantida).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do agravante.