HC 981493 - ACORDAO

HC 981493 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de Justiça demonstraram a gravidade concreta das condutas e o risco de reincidência; a motivação per relationem é válida se houver referência e adoção de outra decisão ou manifestação dos autos; e a condenação superveniente, sem alteração das circunstâncias fáticas, não autoriza a liberdade provisória.

Parties
Agravante: MAICON LUÍS SANTOS LOPES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pelo Colegiado (decisão Denegatória Confirmada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Per Relationem, Liberdade Provisória, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Per Relationem Liberdade Provisória Periculum Libertatis

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Parties

MAICON LUÍS SANTOS LOPES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pelo Colegiado (decisão Denegatória Confirmada)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva diante da fundamentação sobre periculum libertatis
  2. 2 Validade da motivação per relationem
  3. 3 Efeito da superveniência de condenação sobre a concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de Justiça demonstraram a gravidade concreta das condutas e o risco de reincidência; a motivação per relationem é válida se houver referência e adoção de outra decisão ou manifestação dos autos; e a condenação superveniente, sem alteração das circunstâncias fáticas, não autoriza a liberdade provisória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Expeça-se o PEC provisório.