HC 1003103 - DECISAO

HC 1003103 - DECISAO

Verificada a ausência de elementos concretos que comprovem a necessidade da prisão preventiva, e considerando as circunstâncias pessoais do imputado (primariedade e ausência de antecedentes) e do flagrante (240 g de maconha, crime sem violência ou grave ameaça), o Tribunal concluiu que medidas cautelares alternativas são suficientes, devendo a prisão preventiva ser substituída, preservando-se a possibilidade de decretação de prisão provisória em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente: SIDNEI ALVES OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Maus Antecedentes, Saúde Mental E Tratamento Médico
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Maus Antecedentes Saúde Mental E Tratamento Médico

Case Brief

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Parties

SIDNEI ALVES OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de elementos concretos que comprovem a necessidade da prisão preventiva, e considerando as circunstâncias pessoais do imputado (primariedade e ausência de antecedentes) e do flagrante (240 g de maconha, crime sem violência ou grave ameaça), o Tribunal concluiu que medidas cautelares alternativas são suficientes, devendo a prisão preventiva ser substituída, preservando-se a possibilidade de decretação de prisão provisória em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem
  • Decretação de prisão provisória em caso de descumprimento das cautelares ou superveniência de motivos concretos