HC 1001431 - ACORDAO

HC 1001431 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 870g de cocaína em embalagens com destinação comercial, anabolizantes e quantia em dinheiro) e pela reincidência do agente, que configuram risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JHONNATHAN FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

JHONNATHAN FERNANDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e adequação da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e forma de acondicionamento do entorpecente como indício de destinação comercial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 870g de cocaína em embalagens com destinação comercial, anabolizantes e quantia em dinheiro) e pela reincidência do agente, que configuram risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de JHONNATHAN FERNANDO DA SILVA