RHC 211655 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta e na quantidade expressiva de entorpecentes (cerca de 50 kg de maconha) e apetrechos de tráfico apreendidos, que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; o flagrante não é considerado forjado.
- Parties
- Agravante: FÁBIO BARRETO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Case Brief
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Parties
FÁBIO BARRETO SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada, considerando a gravidade concreta da conduta e a quantidade de entorpecentes apreendidos
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta e na quantidade expressiva de entorpecentes (cerca de 50 kg de maconha) e apetrechos de tráfico apreendidos, que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; o flagrante não é considerado forjado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
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