HC 1005336 - ACORDAO

HC 1005336 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na reincidência específica do agravante e no risco concreto de reiteração delitiva, elementos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; não havendo elementos aptos a autorizar medidas cautelares alternativas, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Agravante: MAICON HELENO BARBOSA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Unânime
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

MAICON HELENO BARBOSA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Unânime

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação da jurisprudência sobre reincidência específica e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na reincidência específica do agravante e no risco concreto de reiteração delitiva, elementos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; não havendo elementos aptos a autorizar medidas cautelares alternativas, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.