HC 1044929 - DECISAO

HC 1044929 - DECISAO

Em cognição sumária verificou-se comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria e a presença de periculum libertatis, especialmente para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, diante da gravidade concreta do modus operandi, do uso de arma, da restrição da liberdade da vítima e da indiciada reiteração delitiva; demonstrada também a insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Cautelar, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Cautelar Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi +1 more

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Parties

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do risco invocado para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria na fase cautelar

Ratio Decidendi

Em cognição sumária verificou-se comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria e a presença de periculum libertatis, especialmente para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, diante da gravidade concreta do modus operandi, do uso de arma, da restrição da liberdade da vítima e da indiciada reiteração delitiva; demonstrada também a insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.