HC 1031195 - ACORDAO

HC 1031195 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão que decretou a prisão preventiva, baseada em elementos das investigações (quebra de sigilo, mensagens, movimentações financeiras e denúncia em outro processo) que indicam participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, fazendo da privação da liberdade medida necessária à garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; questões não examinadas pela instância inferior não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: ALEX MARCELO DIAS PERES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX MARCELO DIAS PERES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos concretos e idôneos para manutenção da prisão preventiva do agravante?
  2. 2 Seria viável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas?
  3. 3 É possível conhecer questão sobre contemporaneidade não analisada pela instância inferior?

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão que decretou a prisão preventiva, baseada em elementos das investigações (quebra de sigilo, mensagens, movimentações financeiras e denúncia em outro processo) que indicam participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, fazendo da privação da liberdade medida necessária à garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; questões não examinadas pela instância inferior não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.