RHC 224147 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a dilação temporal da instrução foi justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus e por incidentes atribuídos à defesa; porque a contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva foi reavaliada e mantida com fundamento na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução; porque o óbito da testemunha não eliminou os demais elementos informativos colhidos na fase policial; e porque a revisão periódica exigida pelo art. 316 do CPP foi realizada e entendeu as medidas cautelares diversas insuficientes.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DA SILVA; Corréu: Diego Silva Ribeiro; Corréu: Lúcio Flávio Farias dos Santos; Corréu: Talita Santos de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada, Quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Fundamentos Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Agravante

Diego Silva Ribeiro

Corréu

Lúcio Flávio Farias dos Santos

Corréu

Talita Santos de Sousa

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada, Quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa durante prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva diante do óbito de testemunha
  3. 3 Suficiência da revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a dilação temporal da instrução foi justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus e por incidentes atribuídos à defesa; porque a contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva foi reavaliada e mantida com fundamento na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução; porque o óbito da testemunha não eliminou os demais elementos informativos colhidos na fase policial; e porque a revisão periódica exigida pelo art. 316 do CPP foi realizada e entendeu as medidas cautelares diversas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que confirmou a prisão preventiva do agravante.