RHC 221986 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos demonstraram, de forma fundamentada, a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com uso de arma branca e modus operandi violento) e a fuga do distrito da culpa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes tais requisitos, e a alegação de legítima defesa exige dilação probatória inapta à via do habeas corpus.

Parties
Agravante: LUCIANO LOPES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Legítima Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

LUCIANO LOPES DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das condições pessoais favoráveis para revogar a preventiva
  3. 3 Possibilidade de análise de alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos demonstraram, de forma fundamentada, a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com uso de arma branca e modus operandi violento) e a fuga do distrito da culpa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes tais requisitos, e a alegação de legítima defesa exige dilação probatória inapta à via do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada