RHC 224732 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do agravante e da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 147 invólucros de crack (20,6 g) prontos para comercialização, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante: RODOLFO SEBASTIÃO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODOLFO SEBASTIÃO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Reincidência específica como elemento para custódia
3 Gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante