RHC 227507 - DECISAO

RHC 227507 - DECISAO

Revogou-se a prisão preventiva porque, em juízo de proporcionalidade, a apreensão de 419 pinos (417,92 g de substância que se comportou como cocaína) e 25,40 g de maconha, a ausência de violência ou grave ameaça, a inexistência de elementos de vinculação a organização criminosa, a falta de motivação concreta e contemporânea sobre reiteração delitiva e as condições pessoais favoráveis tornavam insuficiente a fundamentação para segregação cautelar, sendo adequadas medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: YAGO FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso provido; prisão cautelar revogada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Excepcionalidade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Excepcionalidade

Case Brief

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Parties

YAGO FERNANDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de droga como fundamento exclusivo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Revogou-se a prisão preventiva porque, em juízo de proporcionalidade, a apreensão de 419 pinos (417,92 g de substância que se comportou como cocaína) e 25,40 g de maconha, a ausência de violência ou grave ameaça, a inexistência de elementos de vinculação a organização criminosa, a falta de motivação concreta e contemporânea sobre reiteração delitiva e as condições pessoais favoráveis tornavam insuficiente a fundamentação para segregação cautelar, sendo adequadas medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso provido; prisão cautelar revogada.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Aplicar as medidas alternativas à prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal que o magistrado entender mais adequadas aos fatos e à situação do réu