RHC 225934 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar estava fundamentada concretamente na gravidade in concreto do roubo majorado (modos operandi violento contra vítima idosa, lesões comprovadas, imagens e confissão de corré), na existência de outro processo por roubo e na fuga do distrito da culpa, evidenciando risco real de reiteração delitiva e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante / Paciente: ELENILTON ROCHA DOS SANTOS; Corré / Coautora: Luiziane Silva Santos; Vítima: Divanildo Neres de Souza; Impetrante / Defesa: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Periculum Libertatis, Modus Operandi, Vítima Idosa, Reiteração Delitiva, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Concurso De Pessoas Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Periculum Libertatis Modus Operandi +3 more

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Parties

ELENILTON ROCHA DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Luiziane Silva Santos

Corré / Coautora

Divanildo Neres de Souza

Vítima

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante / Defesa

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar estava fundamentada concretamente na gravidade in concreto do roubo majorado (modos operandi violento contra vítima idosa, lesões comprovadas, imagens e confissão de corré), na existência de outro processo por roubo e na fuga do distrito da culpa, evidenciando risco real de reiteração delitiva e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ELENILTON ROCHA DOS SANTOS