HC 1027267 - ACORDAO

HC 1027267 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na reincidência do paciente, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório ou substituição de recurso ordinário; as medidas cautelares alternativas e o recurso em liberdade são incompatíveis com as circunstâncias do caso, notadamente pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante todo o processo e não terem sido demonstradas alterações que justificassem sua soltura.

Parties
Agravante: JOSÉ DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Prisão Domiciliar

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Parties

JOSÉ DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, considerando a gravidade concreta dos delitos e a reincidência do agravante.
  2. 2 Se é possível a concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares alternativas diante da alegação de ausência de contemporaneidade da reincidência e da inexistência de risco à ordem pública.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na reincidência do paciente, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório ou substituição de recurso ordinário; as medidas cautelares alternativas e o recurso em liberdade são incompatíveis com as circunstâncias do caso, notadamente pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante todo o processo e não terem sido demonstradas alterações que justificassem sua soltura.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus