HC 1049923 - ACORDAO

HC 1049923 - ACORDAO

Os elementos apresentados (monitoramento policial, visualização de entrega de entorpecentes por corréu no domicílio, apreensão de significativa quantidade de drogas em imóveis vinculados ao grupo e indícios de organização criminosa, além de outro processo em curso) configuram gravidade concreta e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva se mostra devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares é inviável.

Parties
Agravante: EZEQUIEL BARBOSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Do Fato, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Do Fato Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL BARBOSA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva em detrimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Os elementos apresentados (monitoramento policial, visualização de entrega de entorpecentes por corréu no domicílio, apreensão de significativa quantidade de drogas em imóveis vinculados ao grupo e indícios de organização criminosa, além de outro processo em curso) configuram gravidade concreta e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva se mostra devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares é inviável.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.