HC 1029201 - ACORDAO

HC 1029201 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos com indícios suficientes de autoria e materialidade e com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi, no envolvimento em organização criminosa e no risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi mitigada em razão da atuação em organização criminosa; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia; e medidas cautelares diversas seriam inadequadas para tutelar os bens jurídicos em risco.

Parties
Agravante: KLEYTON DA SILVA DE LIMA SEGUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLEYTON DA SILVA DE LIMA SEGUNDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância/contradição por vedar exame de autoria e, ao mesmo tempo, utilizar elementos de autoria para afirmar fumus comissi delicti
  2. 2 Ausência de fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis (garantia da ordem pública)
  3. 3 Validade da mitigação da contemporaneidade da prisão preventiva diante de atuação em organização criminosa e condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos com indícios suficientes de autoria e materialidade e com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi, no envolvimento em organização criminosa e no risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi mitigada em razão da atuação em organização criminosa; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia; e medidas cautelares diversas seriam inadequadas para tutelar os bens jurídicos em risco.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão atacado