RHC 225356 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a decisão agravada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi envolvendo extorsão em contexto de organização criminosa, na existência de indícios suficientes de autoria e no risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JOÃO ALEXANDRE ROCHA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Reiteração Delitiva

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Parties

JOÃO ALEXANDRE ROCHA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta delitiva e do risco de reiteração criminosa, e se houve ilegalidade na rejeição de medidas cautelares diversas da prisão.

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a decisão agravada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi envolvendo extorsão em contexto de organização criminosa, na existência de indícios suficientes de autoria e no risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.