RHC 225806 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque o agravante descumpriu as medidas cautelares (não atualizou endereço e não observou demais condições após o término da monitoração eletrônica) e envolveu-se em nova prática criminosa (flagrante por furto qualificado de cerca de 850 kg de fios de cobre), o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, autorizando a custódia provisória nos termos do art. 282, § 4º do CPP.

Parties
Agravante: RODRIGO VELOZO VALENÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Descumprimento De Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Descumprimento De Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO VELOZO VALENÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva decretada em razão do descumprimento de medidas cautelares e do envolvimento em nova prática criminosa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o agravante descumpriu as medidas cautelares (não atualizou endereço e não observou demais condições após o término da monitoração eletrônica) e envolveu-se em nova prática criminosa (flagrante por furto qualificado de cerca de 850 kg de fios de cobre), o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, autorizando a custódia provisória nos termos do art. 282, § 4º do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.