RHC 225030 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida demonstrou, com elementos concretos (quantidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes, modus operandi de lançamento de drogas em estabelecimento prisional, atuação em concurso de agentes, indícios de vinculação a organização criminosa e reiteração delitiva recente), a presença do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DIEGO GONCALVES PEREIRA; Corréu: J. V. L. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DIEGO GONCALVES PEREIRA

Agravante

J. V. L. P.

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida demonstrou, com elementos concretos (quantidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes, modus operandi de lançamento de drogas em estabelecimento prisional, atuação em concurso de agentes, indícios de vinculação a organização criminosa e reiteração delitiva recente), a presença do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública