RHC 225624 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente a condição de foragido do agravante por mais de um ano, o que evidencia periculosidade e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal; não se verificou ausência de contemporaneidade, pois a necessidade da medida existia no momento da decretação.

Parties
Agravante: ELIEL SANTOS RODRIGUES; Parte Interessada (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Habeas Corpus, Foragido/fuga
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Da Medida Cautelar Habeas Corpus Foragido/fuga

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Parties

ELIEL SANTOS RODRIGUES

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva deve ser revogada por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Se há falta de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade
  3. 3 Se a condição de foragido justifica a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente a condição de foragido do agravante por mais de um ano, o que evidencia periculosidade e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal; não se verificou ausência de contemporaneidade, pois a necessidade da medida existia no momento da decretação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante